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PORTARIA N. 02-2026
SÚMULA: Designa Comissão Permanente de Inventário de Bens Móveis da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras
providências.
O Exmo. Srº. ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT., no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no Artigo 46, inciso IX, alínea d, do Regimento Interno da Câmara Municippal e considerando o cumprimento das
normas legais e regulamentares em vigor:
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR os senhores GERALDO DE ASSIS ROCHA, ERNANE JERÔNIMO DA SILVA FILHO TOGO e SERGIO VISINTIN, para
sob a Presidência do Primeiro, integrarem e responderem pela Comissão Permanete de Inventário de Bens Móveis da Câmara Municipal de
Figueirópolis D´Oeste-MT, para o período de 05 de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 05 DE JANEIRO DE 2026.
ANÍSIO APARECIDO PERES
Presidente da Câmara Municipal